Animais em condomínios

Publicado em 12 de novembro de 2015 por Mundo Animal


Tagged , ,
cachorro-condominio

Segundo o Artigo nº 1.228 do Código Civil, ter um animal de estimação em um condomínio é um direito de propriedade. Caso o condomínio onde mora, ou deseja morar tiver restrição, pode ser tomadas medidas judiciais. Assim como obrigar o morador a carregar o animal no colo, que pode ser visto como constrangimento.

A limitação do animal no condomínio só pode ser questionada quando existir perigo à saúde, à segurança, ou perturbação ao sossego dos demais residentes do condomínio.

O condomínio pode exigir a carteira de vacinação para comprovar que o animal goza de boa saúde

O condomínio pode estabelecer algumas regras tais como, a proibição de animais em áreas como playground, piscinas, halls e etc, que o mesmo use somente o elevador de serviços, circule pelas áreas de serviços usando coleiras, e em caso de algumas raças como “rottweiller” e “pit bull”, além da coleira, também são obrigados a circular usando focinheiras, que no Estado de São Paulo é regulada por Lei. Estas e outras regras podem ser estabelecidas contanto que não contrarie o que é estabelecido por lei.

Em casos de cães que latem de forma intermitente, perturba os vizinhos, assim como alguém tocando algum tipo de instrumento musical pode gerar transtorno. Para estes tipos de casos, pode ser estabelecido advertência e até multa em casos extremos.

Tudo pode partir do bom senso entre proprietários de animais de estimação e demais condôminos.

Dica: Se seu cão late ao se sentir sozinho, experimente deixar algum tipo de aparelho sonoro ligado, como rádio ou tv. Isso pode fazer com que seu cachorro não se sinta tão só, e com isso diminuir a ansiedade que o faz latir, e evite deixa-lo só por muitas horas.


Posts Relacionados:

Comentários